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Termos de Uso

Bem-vindo à iabotchat! Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização da plataforma iabotchat (“Plataforma”), oferecida pela empresa responsável (doravante referida como “iabotchat”, “nós” ou “Empresa”). A Plataforma permite a criação e treinamento de assistentes virtuais de Inteligência Artificial (chatbots) personalizados pelos próprios usuários, seguindo um modelo semelhante ao do serviço Chatbase.co, com foco especial no público brasileiro. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade acima mencionada. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize a Plataforma.

Resumo dos Planos: A iabotchat oferece um plano gratuito e planos de assinatura pagos (Profissional e Corporativo), cada qual com limites de uso e benefícios específicos conforme detalhado neste documento. Os Usuários são responsáveis pelo conteúdo com que treinam seus assistentes e pelo uso que fazem da Plataforma. É estritamente proibido utilizar o serviço para fins ilegais, ofensivos ou inapropriados – a iabotchat utiliza moderação de conteúdo automatizada (modelo padrão GPT-4 da OpenAI) para coibir abusos, porém a responsabilidade principal pelo material fornecido e gerado é do Usuário. A seguir, apresentamos os termos e condições completos.

1. Cadastro, Elegibilidade e Acesso à Conta

1.1 Elegibilidade: Para usar a Plataforma, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado, ou então ter autorização e supervisão de um responsável legal. Ao aceitar estes Termos, o Usuário afirma possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato. Se o cadastro for feito em nome de uma pessoa jurídica (por exemplo, uma empresa), quem o fizer declara ter poderes para vincular a entidade representada a estes Termos, assumindo que “Usuário” significará, nesse caso, a entidade jurídica.

1.2 Cadastro: O acesso às funcionalidades da iabotchat requer a criação de uma conta de usuário. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo dados como nome, e-mail válido, e eventualmente outras informações solicitadas. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. A iabotchat poderá, a seu critério, exigir verificações adicionais de identidade ou informações complementares para validar o cadastro, visando garantir a segurança e evitar contas falsas ou uso indevido.

1.3 Conta, Senha e Segurança: Cada Usuário terá credenciais de acesso únicas (login e senha, ou outro mecanismo seguro). Essas credenciais são de uso pessoal e intransferível. O Usuário deve manter a confidencialidade da sua senha e não divulgá-la a terceiros. É recomendado o uso de senhas fortes e a alteração periódica da senha. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de violação de segurança (por exemplo, perda ou roubo de credenciais, acesso indevido), o Usuário deverá notificar prontamente a iabotchat através dos canais de suporte disponíveis. A iabotchat não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de uso indevido da conta do Usuário por terceiros, caso seja apurado que houve negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

1.4 Responsabilidade pelas Informações da Conta: Todas as informações fornecidas pelo Usuário no cadastro estão sujeitas à verificação e aceitação pela iabotchat. Podemos recusar, suspender ou cancelar o cadastro de um Usuário, a qualquer momento, caso seja verificado descumprimento destes Termos ou qualquer inconsistência, ilegalidade ou uso indevido das informações fornecidas. É proibido criar contas com identidade falsa ou usar dados de terceiros sem autorização. Cada Usuário deve criar apenas uma conta, salvo autorização expressa da iabotchat para contas adicionais (por exemplo, contas empresariais com múltiplos acessos vinculados).

2. Planos de Serviço e Pagamentos

2.1 Planos Disponíveis: A iabotchat disponibiliza atualmente três modalidades de plano, adequadas a diferentes necessidades de uso:

  • Plano Gratuito: Uso sem cobrança, ideal para testes e pequenas aplicações. Inclui até 100 interações por mês, limite de 400.000 caracteres de conteúdo para treinamento do assistente, criação de 1 assistente de IA, integração do chatbot em 1 site (via código incorporado fornecido) e suporte básico fornecido principalmente através de materiais de autoajuda (FAQ) e chatbot de auxílio na própria plataforma.
  • Plano Profissional (R$ 99/mês): Plano pago mensal para usuários e empresas de porte médio. Inclui até 2.000 interações por mês, até 2 milhões de caracteres de conteúdo de treinamento, possibilidade de criar até 3 assistentes de IA, integração dos assistentes em múltiplos canais (por exemplo, em vários sites ou plataformas compatíveis), acesso a suporte comercial (atendimento dedicado da equipe da iabotchat, em horário comercial), além de acesso a análises básicas de interações realizadas (dashboards ou relatórios sobre o desempenho dos chatbots, perguntas mais frequentes, etc.).
  • Plano Corporativo (R$ 399/mês): Plano pago voltado a clientes de grande porte ou com necessidades avançadas. Inclui até 10.000 interações por mês, até 10 milhões de caracteres para treinamento, número ilimitado de assistentes de IA que podem ser criados, integração dos chatbots via API própria da iabotchat (permitindo incorporá-los em sistemas e aplicações customizadas) e opções de personalização avançada das soluções. Usuários desse plano têm direito a suporte prioritário 24/7, ou seja, atendimento especializado em qualquer dia e horário, com tempos de resposta reduzidos, além de eventuais service level agreements (SLAs) customizados conforme contrato específico, se aplicável.

2.2 Interações e Limites: Uma “interação” é contabilizada a cada mensagem enviada ao assistente de IA (por um usuário final ou pelo próprio Usuário em testes) que resulte em uma resposta gerada. Cada plano possui um número máximo de interações por mês conforme definido acima. Caso o Usuário atinja o limite mensal de interações do seu plano, a iabotchat poderá suspender temporariamente novas interações até que o ciclo mensal seja reiniciado ou até que o Usuário faça upgrade para um plano superior com maior capacidade. Da mesma forma, cada plano limita a quantidade de caracteres que podem ser utilizados no treinamento dos assistentes (soma total dos textos, documentos ou conteúdos cadastrados para construir a base de conhecimento dos chatbots). A Plataforma poderá impedir o cadastro de conteúdo adicional de treinamento quando o limite do plano for alcançado, salvo se o Usuário optar por remover conteúdo antigo ou contratar um plano mais elevado. Os limites mensais de interações são renovados a cada ciclo de faturamento (mês), não havendo acúmulo de interações não utilizadas de um mês para outro. O Usuário se compromete a respeitar os limites do seu plano e a utilizar os recursos de forma razoável; qualquer tentativa de burlar as restrições técnicas impostas para controle de limites constitui violação destes Termos.

2.3 Ciclo de Assinatura e Cobrança: Nos planos pagos (Profissional e Corporativo), a cobrança é realizada mensalmente, no valor vigente do plano contratado, através do método de pagamento fornecido pelo Usuário (processado pela Stripe). O primeiro ciclo inicia-se no momento da contratação do plano pago e cada ciclo seguinte será renovado automaticamente a cada mês na mesma data (por exemplo, se o Usuário contratou em 15 de um mês, as renovações ocorrem todo dia 15). Ao fornecer os dados de pagamento e aderir a um plano, o Usuário autoriza a cobrança recorrente automática. Caso deseje interromper as cobranças, o Usuário deve cancelar a assinatura antes da próxima renovação (ver cláusula 2.6 sobre cancelamento).

2.4 Processamento de Pagamentos: As transações são efetuadas em Reais (R$), moeda oficial do Brasil, salvo indicação em contrário. Os valores anunciados dos planos podem ou não incluir tributos indiretos aplicáveis (p.ex. ISS), de acordo com a política comercial vigente – a iabotchat exibirá claramente o preço final a ser cobrado no momento da contratação. O processamento do pagamento é realizado pela Stripe, que poderá aceitar cartões de crédito, débito ou outros meios disponibilizados. O Usuário deve fornecer dados de pagamento válidos e atualizados. Falha na Cobrança: Se uma cobrança não puder ser concluída (por insuficiência de fundos, cartão expirado ou qualquer outro motivo), a iabotchat poderá realizar novas tentativas nos dias subsequentes para efetivar o recebimento. Permanecendo a inadimplência, nos reservamos o direito de suspender o acesso do Usuário às funcionalidades do plano pago (rebaixando-o ao plano gratuito temporariamente) ou encerrar a conta, caso o pagamento não seja regularizado após notificação prévia. Eventuais encargos bancários ou de cartão decorrentes da cobrança são de responsabilidade do Usuário (ex: IOF para cartões internacionais, tarifas bancárias, etc.). A iabotchat não se responsabiliza por erros no processamento de pagamento imputáveis à Stripe ou às instituições financeiras; no entanto, envidaremos esforços para ajudar o Usuário a resolver quaisquer problemas nesse processo.

2.5 Alterações de Plano (Upgrade/Downgrade): O Usuário pode solicitar a mudança de plano a qualquer tempo por meio das configurações de sua conta ou contato com o suporte. Upgrade (mudança para plano superior): entrará em vigor imediatamente, podendo gerar cobrança proporcional (pró-rata) do valor restante do ciclo atual ou reiniciar um novo ciclo a partir da data do upgrade, conforme política comercial informada no momento da mudança. Downgrade (mudança para plano inferior ou gratuito): geralmente será efetivado somente ao final do ciclo de cobrança vigente, continuando o Usuário com acesso às funcionalidades já pagas até o término do período já faturado. Recomenda-se verificar as condições e eventuais perdas de benefícios ao realizar um downgrade (por exemplo, se o Usuário reduzir do plano Profissional para o Gratuito, assistentes excedentes poderão ser desativados ou conteúdo de treinamento acima do limite poderá ficar inacessível, sendo solicitado ao Usuário adequar seu uso ao novo limite).

2.6 Cancelamento e Reembolso: O Usuário pode cancelar a assinatura de um plano pago a qualquer momento por meio do painel da Plataforma ou solicitando via suporte, o que interromperá as cobranças futuras. Após o cancelamento, o Usuário continuará tendo acesso ao plano contratado até o final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional dos dias restantes (salvo se o cancelamento ocorrer dentro de algum período de garantia oferecido). A iabotchat poderá, em caráter de exceção e boa-fé, avaliar reembolsos proporcionais ou integrais em casos justificáveis (por exemplo, insatisfação notificada dentro dos primeiros 7 dias, conforme previsto pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações fora do estabelecimento comercial, se aplicável; ou erros comprovados da plataforma). Tais reembolsos, quando efetuados, serão creditados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, dentro de prazo razoável. Em caso de encerramento do serviço ou violação de termos (ver cláusulas de término), as políticas de reembolso descritas na seção “Encerramento” deste documento serão aplicáveis.

2.7 Alterações de Preços e Planos: A iabotchat pode ajustar os preços ou características dos planos periodicamente, conforme a evolução do serviço e condições de mercado. Qualquer alteração nos valores de assinatura ou nos limites/benefícios dos planos pagos será comunicada ao Usuário com antecedência mínima razoável (por exemplo, 30 dias) e entrará em vigor apenas no ciclo subsequente à data informada. Se o Usuário não concordar com os novos valores ou condições, poderá cancelar a assinatura antes que as mudanças entrem em vigor, sem penalidades (nesse caso, mantendo o acesso até o fim do período já pago pelo valor original). A continuidade do uso do plano pago após a entrada em vigor da nova precificação será entendida como concordância do Usuário com a alteração. Planos promocionais ou condições especiais concedidas a determinados clientes podem ter prazo limitado, e após esse período serão ajustados para o valor padrão vigente, conforme informado na oferta.

3. Uso Adequado da Plataforma e Responsabilidades do Usuário

3.1 Licença de Uso: A iabotchat concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma e suas funcionalidades, estritamente de acordo com estes Termos. Essa licença destina-se exclusivamente a permitir que o Usuário crie, treine e implemente assistentes virtuais de IA para finalidades lícitas, no contexto de atendimento, suporte, entretenimento ou outras aplicações legítimas, conforme as características do serviço. Nenhum direito ou licença além dos expressamente previstos é concedido ao Usuário. O código-fonte, design, algoritmos e outros elementos estruturais da Plataforma são de propriedade da iabotchat ou de seus licenciantes (como OpenAI), e não são cedidos ao Usuário.

3.2 Conteúdo do Usuário – Treinamento e Conversas: O Usuário é o único responsável por todo conteúdo que fornecer à Plataforma, seja durante o treinamento de seus chatbots (por exemplo, textos, documentos, perguntas e respostas adicionadas manualmente, uploads de arquivos) ou nas interações realizadas (por exemplo, perguntas que o próprio Usuário faz ao testar o assistente). Igualmente, o Usuário reconhece que é responsável pelo conteúdo das respostas geradas por seus assistentes na medida em que tais respostas derivam das configurações, dados de treinamento e instruções fornecidas por ele. Em outras palavras, embora a iabotchat ofereça o motor de IA e realize moderação, o desempenho e pertinência do chatbot dependem diretamente das informações e orientação dadas pelo Usuário. Assim, o Usuário compromete-se a que todo conteúdo por ele inserido ou controlado (incluindo tanto inputs quanto outputs quando sob sua influência) não viole a lei, a moral, os bons costumes, estes Termos ou direitos de terceiros.

3.3 Proibições de Conteúdo e Atividades: É expressamente proibido utilizar a Plataforma para criar, transmitir, disseminar, armazenar ou de qualquer forma disponibilizar conteúdo que se enquadre (ou incentive terceiros a se engajarem) em qualquer dos itens abaixo:

  • Conteúdo Ilegal ou Ilícito: Material que viole leis ou regulamentos vigentes, em qualquer jurisdição aplicável. Isso inclui, mas não se limita a, conteúdo que promova, faça apologia ou instrua a respeito de atividades criminosas (por exemplo, tráfico de drogas, terrorismo, invasão de computadores/hacking ilegal, fraude, violência contra pessoas ou animais, etc.), bem como conteúdo que envolva pornografia infantil ou exploração de menores (crime gravíssimo, vedado sob qualquer forma).
  • Conteúdo Ofensivo, Obsceno ou Pornográfico: Qualquer conteúdo de natureza pornográfica explícita, nudez não artística, atos sexuais gráficos, ou linguagem grosseira e obscena fora de contexto adequado. Igualmente, não é permitido conteúdo que, embora não necessariamente ilegal, seja claramente inadequado ou ofensivo aos padrões da comunidade e finalidade da Plataforma (por exemplo, descrição de violência extrema gratuita, tortura, mutilação, atos repulsivos).
  • Discurso de Ódio ou Discriminação: Conteúdo que contenha ameaças, ofensas, incitação à violência ou qualquer forma de ataque direcionado a indivíduo ou grupo com base em características como raça, etnia, religião, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, ideologia, condição socioeconômica, deficiência, nacionalidade ou qualquer outra categoria protegida. A iabotchat adota tolerância zero com discurso de ódio.
  • Assédio, Difamação e Ilegalidades contra Terceiros: Mensagens que configurem bullying, assédio moral ou sexual, perseguição, ameaças ou incitação ao suicídio/autoflagelação. Também é proibido utilizar o assistente para difamar, caluniar ou injuriar terceiros, divulgar informações falsas (fake news) de modo a prejudicar a honra, reputação ou a segurança de pessoas, ou violar a privacidade alheia (por exemplo, vazando dados pessoais de terceiros sem autorização).
  • Violação de Direitos de Propriedade Intelectual: Qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Usuário não deve inserir no treinamento dos assistentes textos ou materiais de terceiros protegidos por direitos autorais sem permissão (por exemplo, copiar integralmente um artigo da internet ou um manual de outro fornecedor) nem induzir o chatbot a fornecer respostas que constituam reprodução não autorizada de obras protegidas. Do mesmo modo, o Usuário não pode usar a Plataforma para gerar conteúdo (como textos, imagens, códigos) que viole intencionalmente propriedade intelectual de outrem ou incentive tal violação (ex: gerar cópia de software proprietário).
  • Atividades Maliciosas e Segurança: É proibido utilizar a Plataforma para desenvolver ou distribuir códigos maliciosos, vírus, malware, phishing ou para promover atividades de spam, pirâmide, scam financeiro ou qualquer tipo de fraude. O Usuário não deve tentar contornar as medidas de segurança da Plataforma, escanear ou testar vulnerabilidades, acessar áreas não públicas do serviço, ou sobrecarregar a infraestrutura (por exemplo, uso automatizado massivo não autorizado).
  • Conteúdo Inadequado ou Fora do Escopo: Além das categorias acima, a iabotchat reserva-se o direito de bloquear ou remover qualquer conteúdo que considere inapropriado ao contexto da Plataforma ou aos destinatários pretendidos. Por exemplo, isso pode incluir: informações enganosas que possam causar danos se seguidas, instruções sobre atividades perigosas sem as devidas ressalvas, ou qualquer outro conteúdo que viole orientações de uso seguro da tecnologia de IA conforme as boas práticas do setor.

O Usuário entende que a responsabilidade pelo conteúdo inserido na Plataforma ou gerado através dela é exclusivamente sua. A iabotchat não realiza pré-moderacão humana de todo conteúdo fornecido pelo Usuário, mas utiliza mecanismos automatizados (ver seção de Moderação) e amostragens periódicas para identificar violações. Qualquer descumprimento das regras acima constituirá violação destes Termos e poderá acarretar a suspensão ou encerramento da conta do Usuário, além das medidas legais cabíveis.

3.4 Responsabilidade por Dados Pessoais de Terceiros: Se o Usuário inserir ou coletar dados pessoais de terceiros através da Plataforma (por exemplo, informações de clientes finais nas conversas com o chatbot, ou dados de funcionários em um assistente interno), o Usuário declara e garante que cumpriu todas as obrigações legais enquanto controlador desses dados, incluindo obter quaisquer consentimentos necessários ou ter outra base legal adequada nos termos da LGPD ou legislação aplicável. A iabotchat atuará como operadora/processadora em relação a tais dados, seguindo as instruções do Usuário conforme os serviços oferecidos, não utilizando esses dados para finalidades próprias não autorizadas (conforme descrito na Política de Privacidade). O Usuário compromete-se a fornecer a seus clientes ou terceiros cujos dados forem coletados pelo chatbot todas as informações e avisos de privacidade exigidos por lei, isentando a iabotchat de qualquer responsabilidade resultante do descumprimento dessas obrigações. Em suma, o Usuário é responsável por assegurar que o uso que faz da Plataforma, incluindo a coleta e tratamento de dados pessoais através dos assistentes, esteja em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

3.5 Uso da Marca e Ferramentas da iabotchat: O Usuário não pode remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de propriedade intelectual presentes na interface da Plataforma ou nos elementos disponibilizados (por exemplo, mantendo eventuais logotipos “Powered by iabotchat” exibidos em integrações gratuitas, conforme aplicável). Também não deve usar as marcas, logos, nomes de domínio ou outras identidades visuais da iabotchat sem autorização prévia por escrito, exceto para referenciar a utilização do serviço de forma verdadeira e não depreciativa.

3.6 Feedbacks e Sugestões: A iabotchat aprecia feedbacks, sugestões e ideias enviadas pelo Usuário visando a melhoria do serviço (“Feedback”). Contudo, ao fornecer qualquer Feedback, o Usuário cede à iabotchat, de forma irrevogável e gratuita, todos os direitos sobre esse Feedback, permitindo que a Empresa o utilize livremente, sem qualquer obrigação de compensação. O Usuário concorda que quaisquer comentários ou sugestões não serão considerados confidenciais e poderemos utilizá-los sem restrições, integrando-os ou não ao serviço.

4. Moderação de Conteúdo e Funcionamento da IA

4.1 Moderação Automatizada (OpenAI GPT-4): Para promover um ambiente seguro e cumprir as regras de uso acima, a iabotchat incorpora um sistema de moderação de conteúdo automatizada baseado no modelo padrão GPT-4 da OpenAI. Isso significa que as mensagens enviadas ao assistente de IA e/ou as respostas geradas podem passar por uma análise em tempo real pelo modelo de IA moderador, que avalia se o conteúdo viola as diretrizes de uso aceitável (tais como presença de discurso de ódio, sexualização indevida, informações confidenciais sensíveis, incitação a ilegalidades, etc.). Caso o sistema de moderação detecte uma potencial violação, ele poderá automaticamente bloquear ou editar a mensagem antes que ela seja entregue ao destinatário. Por exemplo, se um cliente do Usuário fizer uma pergunta ofensiva ou solicitar algo proibido, o modelo poderá rejeitar responder ou fornecer uma resposta neutra de recusa, seguindo as instruções de segurança programadas.

4.2 Consequências da Moderação: O Usuário entende que, devido a essa moderação, algumas interações poderão não ser concluídas conforme solicitado. Em certos casos, o chatbot pode responder com mensagens do tipo “Desculpe, não posso ajudar com isso” ou similares, em vez do conteúdo esperado pelo Usuário, caso a consulta tenha sido considerada imprópria pelo sistema. Essa atuação visa proteger tanto o Usuário quanto a iabotchat de violações de direito ou exposição a conteúdo inadequado. O Usuário concorda em não tentar burlar ou desativar os mecanismos de moderação. Tentativas deliberadas de enganar a moderação (por exemplo, disfarçando linguagem proibida) ou instruir o assistente a ignorar as políticas de uso são consideradas violações destes Termos.